Nesta página, informamos quais dados pessoais são tratados pela Trialtech SL, Avda. De los Charcos 19, 28860 Madrid, quando você utiliza este site e as suas ofertas. Informamos, ainda, com que finalidade esses dados são tratados quando você:
• Visita e se registra em nosso site (cf. item 2),
• Nos concede consentimento para o envio de informações sobre estudos atuais (cf. item 3),
• Solicita participar de um estudo por meio do portal de Un Ensayo para Mí (cf. item 4),
• Nos concede um consentimento adicional e voluntário para que o informemos sobre outros estudos relacionados à sua patologia de interesse (cf. item 4.5), ou
• Nos fornece o seu número de telefone celular para receber mensagens de texto (SMS) ou de WhatsApp relacionadas a um estudo (cf. item 6.5).
Você receberá, ainda, informações sobre os seus direitos em relação ao tratamento dos seus dados.
Tratamos os seus dados de acordo com as disposições legais de proteção de dados, incluindo:
• O Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral de Proteção de Dados, “RGPD”, também conhecido como “GDPR”), em vigor desde 25 de maio de 2018.
• A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (LGPD), Lei nº 13.709/2018.
• A Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais em Posse de Particulares do México (LFPDPPP).
• A Lei de Proteção de Dados Pessoais da Argentina (Lei nº 25.326).
• A Lei nº 21.719 de Proteção de Dados Pessoais do Chile, que altera a Lei nº 19.628.
• A Lei nº 29733, Lei de Proteção de Dados Pessoais do Peru, e seu Regulamento (Decreto Supremo nº 016-2024-JUS).
• A Lei Estatutária 1581 de 2012 da Colômbia, de Proteção de Dados Pessoais, e seu Decreto regulamentador 1377 de 2013 (compilado no Decreto 1074 de 2015).
• A legislação aplicável dos Estados Unidos da América em matéria de privacidade do consumidor e de dados de saúde do consumidor, quando o usuário residir nesse país (cf. item 6.6).
A Trialtech SL será doravante designada como “Un Ensayo para Mí”.
Esta Política de Privacidade é complementada pelas nossas Condições de Mensageria, que descrevem especificamente o nosso programa de mensagens de texto (SMS) e de WhatsApp.
A entidade controladora do tratamento dos seus dados pessoais, no sentido do artigo 4º, nº 7, do RGPD, do art. 5º, inciso VI, da LGPD, do artigo 3, fração XIV, da LFPDPPP, do artigo 2 da Lei nº 25.326, da Lei nº 21.719 do Chile, do artigo 2 da Lei nº 29733 do Peru e do artigo 3, alínea e), da Lei 1581 de 2012 da Colômbia, é:
Trialtech SL
Avda. De los Charcos 19
28860 Madrid
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São eles:
Endereço IP (quando necessário, de forma anônima)
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Sistema operacional utilizado
URL de origem
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Un Ensayo para Mí reserva-se, ainda, o direito de utilizar os dados de acesso de forma anônima, ou seja, sem a possibilidade de identificar o usuário, para fins estatísticos e para melhorar o site (cf., nesse sentido, também o item 5).
A base legal para o tratamento dos dados de acesso como dados pessoais do usuário é o artigo 6º, nº 1, alínea f), do RGPD, o art. 7º, inciso IX, da LGPD, o artigo 16 da LFPDPPP, o artigo 6 da Lei nº 25.326, as disposições sobre fontes de licitude do tratamento da Lei nº 21.719 do Chile e o Regulamento da Lei nº 29733 do Peru (Decreto Supremo nº 016-2024-JUS), e a autorização prévia, expressa e informada do titular conforme os artigos 9 e 12 da Lei 1581 de 2012 da Colômbia (incluída a autorização obtida mediante condutas inequívocas, artigo 2.2.2.25.2.4 do Decreto 1074 de 2015). O interesse legítimo consiste em que, com o tratamento dos dados, podemos tornar a página acessível ao usuário e melhorar os serviços de Un Ensayo para Mí.
Determinados serviços do site de Un Ensayo para Mí exigem registro prévio. Para se registrar, o usuário deve indicar o seu endereço de e-mail, bem como o seu nome e sobrenome (“dados necessários”). O usuário disponibiliza esses dados com conhecimento destas disposições sobre proteção de dados. Sem esses dados (necessários), não é possível utilizar tais serviços.
O usuário também pode manifestar o seu interesse em um estudo por meio de formulários habilitados para esse fim, sem necessidade de registro prévio. Nesse caso, são tratados unicamente os dados que o usuário fornece no formulário, com a finalidade descrita no item 4.
Além dos dados necessários, os usuários podem comunicar voluntariamente outras informações (p. ex., sexo, data de nascimento, código postal, número de telefone, principais interesses no estudo) (“dados adicionais”). Os dados coletados no âmbito do registro (dados necessários e adicionais) serão armazenados por Un Ensayo para Mí no perfil pessoal do usuário e tratados para identificar o usuário quando ele acessar os serviços do site de Un Ensayo para Mí e para a personalização dos conteúdos da oferta de serviços.
A base legal para o tratamento dos dados do usuário é o artigo 6º, nº 1, alínea f), do RGPD, o art. 7º, inciso IX, da LGPD, o artigo 12 da LFPDPPP, o artigo 6 da Lei nº 25.326, as disposições sobre fontes de licitude do tratamento da Lei nº 21.719 do Chile e o Regulamento da Lei nº 29733 do Peru (Decreto Supremo nº 016-2024-JUS), e a autorização prévia, expressa e informada do titular conforme os artigos 9 e 12 da Lei 1581 de 2012 da Colômbia (incluída a autorização obtida mediante condutas inequívocas, artigo 2.2.2.25.2.4 do Decreto 1074 de 2015). O nosso interesse legítimo consiste na disponibilização dos serviços do site ao usuário.
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A base legal para o tratamento desses dados é o artigo 6º, nº 1, alínea f), do RGPD, o art. 7º, inciso IX, da LGPD, o artigo 15 da LFPDPPP, o artigo 4 da Lei nº 25.326, as disposições sobre fontes de licitude do tratamento da Lei nº 21.719 do Chile e o Regulamento da Lei nº 29733 do Peru (Decreto Supremo nº 016-2024-JUS), e a autorização prévia, expressa e informada do titular conforme os artigos 9 e 12 da Lei 1581 de 2012 da Colômbia (incluída a autorização obtida mediante condutas inequívocas, artigo 2.2.2.25.2.4 do Decreto 1074 de 2015).
Os dados necessários e voluntários inseridos no curso do registro (cf. item 2.2.) serão eliminados com a eliminação da conta, desde que não existam disposições legais que prescrevam um armazenamento mais longo.
No que se refere à eliminação de cookies, remete-se às explicações constantes do item 2.3.
A base legal para o tratamento de dados anônimos é o artigo 6º, nº 1, alínea f), do RGPD, o art. 7º, inciso IX, da LGPD, o artigo 16 da LFPDPPP, o artigo 4 da Lei nº 25.326, as disposições da Lei nº 21.719 do Chile, o Regulamento da Lei nº 29733 do Peru (Decreto Supremo nº 016-2024-JUS) e o artigo 10, alínea d), da Lei 1581 de 2012 da Colômbia (tratamento para fins estatísticos). O nosso interesse legítimo consiste no princípio da minimização de dados estabelecido no artigo 5º, nº 1, alínea c), do RGPD, no art. 6º, inciso III, da LGPD, no artigo 11 da LFPDPPP, no artigo 9 da Lei nº 25.326 e no princípio da proporcionalidade do artigo 7 da Lei nº 29733 do Peru e nos princípios de finalidade e de acesso e circulação restrita do artigo 4 da Lei 1581 de 2012 da Colômbia.
Os usuários podem assinar comunicações de Un Ensayo para Mí sobre um tema ou patologia selecionados, bem como sobre estudos atuais e futuros relacionados a essa patologia, seja a partir do site ou no momento de solicitar participação em um estudo (cf. item 4.5). Para tanto, é necessário que o usuário conceda o seu consentimento, no sentido do artigo 6º, nº 1, alínea a), do RGPD, do art. 7º, inciso I, da LGPD, do artigo 8 da LFPDPPP, do artigo 5 da Lei nº 25.326 da Argentina, das disposições sobre consentimento da Lei nº 21.719 do Chile e do artigo 5 da Lei nº 29733 do Peru, e dos artigos 9 e 12 da Lei 1581 de 2012 da Colômbia, para o tratamento dos seus dados pessoais relevantes para essa finalidade. Quando o tema ou patologia selecionados revelarem informações sobre a saúde do usuário, tal consentimento tem o caráter de consentimento explícito no sentido do artigo 9º, nº 2, alínea a), do RGPD e das disposições sobre dados sensíveis das demais normas citadas no item 4.
Em caso de assinatura da newsletter, é realizado um tratamento dos dados necessários e voluntários (veja, a esse respeito, o item 2.2 anterior) guardados no perfil de usuário para o envio da newsletter (endereço de e-mail) com personalização formal (nome e sobrenome), bem como de conteúdo (p. ex., código postal e principais interesses relacionados ao estudo mencionados pelo usuário).
O usuário concede o seu consentimento para a assinatura da newsletter com pleno conhecimento destas disposições de proteção de dados e dos processos de tratamento mencionados anteriormente.
A base legal para o tratamento dos dados do usuário é o artigo 6º, nº 1, alínea a), do RGPD, o art. 7º, inciso I, da LGPD, o artigo 8 da LFPDPPP, o artigo 5 da Lei nº 25.326, as disposições sobre consentimento da Lei nº 21.719 do Chile e o artigo 5 da Lei nº 29733 do Peru, e os artigos 9 e 12 da Lei 1581 de 2012 da Colômbia.
O usuário tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a legitimidade do tratamento realizado até esse momento com base no consentimento concedido. Essa declaração pode ser realizada por meio de um link incluído na newsletter; além disso, o usuário tem à sua disposição a possibilidade descrita no item 8 de entrar em contato com a entidade controladora.
Em caso de revogação, o usuário deixará de receber a newsletter.
A base legal para o exercício do direito de revogação encontra-se no artigo 7º, nº 3, do RGPD, no art. 8º, § 5º, da LGPD, no artigo 8 da LFPDPPP, no artigo 6 da Lei nº 25.326, nas disposições sobre revogação do consentimento da Lei nº 21.719 do Chile e no artigo 5 da Lei nº 29733 do Peru, e no artigo 8, alínea e), da Lei 1581 de 2012 da Colômbia.
O site de Un Ensayo para Mí não pode ser utilizado apenas para obter informações gerais sobre os estudos clínicos; os usuários também podem solicitar participar de um estudo (“Solicitação para um estudo”), seja a partir da sua conta registrada ou por meio dos formulários habilitados para esse fim.
Para realizar uma solicitação para um estudo, é necessário conceder um consentimento explícito para o tratamento de dados vinculado à solicitação para um estudo, no sentido do artigo 6º, nº 1, alínea a), do RGPD, do art. 7º, inciso I, da LGPD, do artigo 8 da LFPDPPP, do artigo 5 da Lei nº 25.326, das disposições sobre consentimento da Lei nº 21.719 do Chile e do artigo 5 da Lei nº 29733 do Peru, e dos artigos 9 e 12 da Lei 1581 de 2012 da Colômbia. Além disso, em relação a dados sensíveis, o consentimento deve cumprir os requisitos estabelecidos no artigo 9º, nº 2, alínea a), do RGPD, no art. 11, inciso I, da LGPD, no artigo 9 da LFPDPPP, no artigo 7 da Lei nº 25.326, nas disposições sobre tratamento de dados sensíveis da Lei nº 21.719 do Chile, no artigo 13, inciso 6, da Lei nº 29733 do Peru (consentimento expresso e por escrito para dados sensíveis) e no artigo 6, alínea a), da Lei 1581 de 2012 da Colômbia (autorização explícita para o tratamento de dados sensíveis).
Para os titulares sujeitos à legislação colombiana, informa-se que, conforme o artigo 6 da Lei 1581 de 2012 e o artigo 2.2.2.25.2.3 do Decreto 1074 de 2015, o fornecimento de dados sensíveis (incluídos os dados relativos à saúde) é facultativo e que nenhuma atividade estará condicionada à sua entrega.
É necessário conceder um consentimento específico para cada estudo em particular. No caso de solicitações para vários estudos, deve ser concedido um consentimento específico para cada um deles.
No âmbito da solicitação para um estudo, são solicitados dados pessoais do usuário na medida em que sejam relevantes para a aptidão do usuário para um estudo em concreto. Em geral, isso inclui dados sobre a saúde do usuário (“Categorias especiais de dados pessoais” no sentido do artigo 9º, nº 1, do RGPD, do art. 11 da LGPD, do artigo 9 da LFPDPPP, do artigo 2 da Lei nº 25.326, das disposições sobre dados sensíveis da Lei nº 21.719 do Chile, do artigo 2, inciso 5, da Lei nº 29733 do Peru e do artigo 5 da Lei 1581 de 2012 da Colômbia).
Quando a solicitação é apresentada por um familiar, cuidador ou representante legal em nome de um possível participante, são tratados tanto os dados do possível participante quanto os dados de contato da pessoa que apresenta a solicitação.
O usuário fornece a Un Ensayo para Mí os dados correspondentes com base em um consentimento explícito concedido de forma voluntária e com pleno conhecimento destas disposições de proteção de dados. Sem o conhecimento dos dados solicitados, em determinadas circunstâncias, Un Ensayo para Mí não pode oferecer, em geral ou de forma completa, determinados serviços e ofertas.
A base legal para o tratamento dos dados do usuário é o artigo 6º, nº 1, alínea a), do RGPD, o art. 7º, inciso I, da LGPD, o artigo 8 da LFPDPPP, o artigo 5 da Lei nº 25.326, as disposições sobre consentimento da Lei nº 21.719 do Chile e o artigo 5 da Lei nº 29733 do Peru, e os artigos 9 e 12 da Lei 1581 de 2012 da Colômbia, em conjunto com o artigo 9º, nº 2, alínea a), do RGPD, o art. 11, inciso I, da LGPD, o artigo 9 da LFPDPPP, o artigo 7 da Lei nº 25.326, as disposições sobre dados sensíveis da Lei nº 21.719 do Chile, o artigo 13, inciso 6, da Lei nº 29733 do Peru e o artigo 6, alínea a), da Lei 1581 de 2012 da Colômbia.
Os dados do usuário coletados no âmbito da solicitação para um estudo são armazenados por Un Ensayo para Mí no perfil pessoal do usuário e tratados para a verificação da aptidão do usuário para o estudo em questão. Os dados serão utilizados, ainda, para a comunicação de Un Ensayo para Mí com o usuário no âmbito do processo de solicitação do estudo ao qual se candidatou, incluindo a comunicação por mensagens de texto (SMS) ou de WhatsApp quando o usuário tiver concedido o seu consentimento para tanto (cf. item 6.5). Un Ensayo para Mí não utilizará os dados da solicitação para informar o usuário sobre outros estudos, salvo se o usuário tiver concedido o consentimento adicional descrito no item 4.5.
Por fim, os dados do usuário, quando o usuário tiver concedido o seu consentimento explícito para a sua divulgação e, do ponto de vista de Un Ensayo para Mí, ele parecer adequado para o estudo, serão transmitidos a um dos centros vinculados ao estudo. Os dados divulgados podem ser utilizados pelo centro de pesquisa para entrar em contato com o usuário.
Além disso, os dados armazenados em Un Ensayo para Mí podem ser apresentados para mais informações sobre o estado da solicitação (“Informações de status”). Un Ensayo para Mí utiliza essas informações exclusivamente para auxiliar os responsáveis do centro de pesquisa no contato com o usuário e/ou para avaliar a solicitação do usuário, bem como para realizar avaliações estatísticas (cf., a esse respeito, o item 5 a seguir).
A base legal para o tratamento dos dados do usuário é o artigo 6º, nº 1, alínea a), do RGPD, o art. 7º, inciso I, da LGPD, o artigo 8 da LFPDPPP, o artigo 5 da Lei nº 25.326, as disposições sobre consentimento da Lei nº 21.719 do Chile e o artigo 5 da Lei nº 29733 do Peru, e os artigos 9 e 12 da Lei 1581 de 2012 da Colômbia, em conjunto com o artigo 9º, nº 2, alínea a), do RGPD, o art. 11, inciso I, da LGPD, o artigo 9 da LFPDPPP, o artigo 7 da Lei nº 25.326, as disposições sobre dados sensíveis da Lei nº 21.719 do Chile, o artigo 13, inciso 6, da Lei nº 29733 do Peru e o artigo 6, alínea a), da Lei 1581 de 2012 da Colômbia.
O usuário tem o direito de revogar a qualquer momento, com efeitos para o futuro, o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais relacionados à solicitação do estudo, no sentido do artigo 6º, nº 1, alínea a), do RGPD, do art. 7º, inciso I, da LGPD, do artigo 8 da LFPDPPP, do artigo 5 da Lei nº 25.326, das disposições sobre revogação do consentimento da Lei nº 21.719 do Chile e do artigo 5 da Lei nº 29733 do Peru, e do artigo 8, alínea e), da Lei 1581 de 2012 da Colômbia, sem que isso afete a legitimidade do tratamento realizado até então com base no consentimento concedido.
Uma declaração de revogação pode ser enviada por e-mail para privacy@trialtech.es. Além disso, o usuário tem a possibilidade descrita no item 8 de entrar em contato com a entidade controladora.
O usuário também pode limitar a revogação a determinados dados. No entanto, a revogação, mesmo que limitada a certos dados, pode ter como consequência que o usuário não possa mais utilizar determinados serviços (em concreto, a sua solicitação de participação em um estudo não poderá mais ser avaliada).
Com a revogação, serão eliminados os dados inseridos pelo usuário (cf. item 4.1), desde que não existam disposições legais que prescrevam um armazenamento mais prolongado. Se o usuário tiver limitado a revogação a determinados dados, somente serão eliminados os dados afetados pela revogação.
Se não for realizada nenhuma revogação, os dados serão tratados durante os prazos especificamente indicados no âmbito da declaração de consentimento e, posteriormente, eliminados.
A base legal para a eliminação dos dados é o artigo 6º, nº 1, alíneas a) e f), do RGPD, o art. 7º, incisos I e IX, da LGPD, os artigos 8 e 11 da LFPDPPP, os artigos 4 e 9 da Lei nº 25.326, as disposições da Lei nº 21.719 do Chile, os artigos 5 e 20 da Lei nº 29733 do Peru, e o artigo 8, alínea e), da Lei 1581 de 2012 da Colômbia e o artigo 2.2.2.25.2.6 do Decreto 1074 de 2015 (revogação da autorização e supressão do dado). O nosso interesse legítimo consiste no princípio da minimização de dados estabelecido no artigo 5º, nº 1, alínea c), do RGPD, no art. 6º, inciso III, da LGPD, no artigo 13 da LFPDPPP, no artigo 4, inciso 1, da Lei nº 25.326 e no princípio da proporcionalidade do artigo 7 da Lei nº 29733 do Peru e nos princípios de finalidade e de acesso e circulação restrita do artigo 4 da Lei 1581 de 2012 da Colômbia.
Ao solicitar participação em um estudo, o usuário pode conceder, de forma separada e voluntária, o seu consentimento para que Un Ensayo para Mí o informe sobre outros estudos clínicos relacionados à patologia ou área terapêutica do seu interesse, por e-mail, mensagens de texto (SMS) ou WhatsApp. Esse consentimento não é uma condição para se candidatar nem para receber qualquer um dos nossos serviços, e a sua ausência não afeta de modo algum a avaliação da solicitação.
Para essa finalidade, são tratados unicamente os dados de contato do usuário, o seu país ou região, o seu idioma, a patologia ou área terapêutica de interesse e o registro do consentimento concedido (data, hora, texto exibido, idioma e canal). Não são utilizadas as respostas ao questionário de elegibilidade nem os demais dados de saúde fornecidos na solicitação, que são conservados e eliminados conforme o item 4.4.
Receber uma comunicação sobre outro estudo não constitui uma solicitação de participação nesse estudo: se o usuário desejar se candidatar, deverá conceder o consentimento específico para esse estudo conforme o item 4. Un Ensayo para Mí limita a frequência dessas comunicações e deixará de enviá-las se o usuário não interagir com elas durante um período prolongado.
O usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento, sem qualquer custo e com efeitos para o futuro, por meio do link ou da palavra-chave incluídos em cada comunicação, ou escrevendo para privacy@trialtech.es. A revogação não afeta a legitimidade do tratamento realizado até esse momento nem o tratamento dos dados da solicitação do estudo ao qual se candidatou.
A base legal para o tratamento descrito neste item é o artigo 6º, nº 1, alínea a), do RGPD, o art. 7º, inciso I, da LGPD, o artigo 8 da LFPDPPP, o artigo 5 da Lei nº 25.326, as disposições sobre consentimento da Lei nº 21.719 do Chile e o artigo 5 da Lei nº 29733 do Peru, e os artigos 9 e 12 da Lei 1581 de 2012 da Colômbia, em conjunto com o artigo 9º, nº 2, alínea a), do RGPD, o art. 11, inciso I, da LGPD, o artigo 9 da LFPDPPP, o artigo 7 da Lei nº 25.326, as disposições sobre dados sensíveis da Lei nº 21.719 do Chile, o artigo 13, inciso 6, da Lei nº 29733 do Peru e o artigo 6, alínea a), da Lei 1581 de 2012 da Colômbia.
Un Ensayo para Mí anonimiza os dados coletados do usuário e os utiliza, em seguida, para avaliações estatísticas.
A base legal para o tratamento de dados anônimos é o artigo 6º, nº 1, alínea f), do RGPD, o art. 7º, inciso IX, da LGPD, o artigo 16 da LFPDPPP, o artigo 4 da Lei nº 25.326, as disposições sobre fontes de licitude do tratamento da Lei nº 21.719 do Chile e o Regulamento da Lei nº 29733 do Peru (Decreto Supremo nº 016-2024-JUS), e a autorização prévia, expressa e informada do titular conforme os artigos 9 e 12 da Lei 1581 de 2012 da Colômbia (incluída a autorização obtida mediante condutas inequívocas, artigo 2.2.2.25.2.4 do Decreto 1074 de 2015). O nosso interesse legítimo reside no princípio da minimização de dados e no nosso interesse em otimizar os critérios de inclusão ou o desenho de questionários para estudos futuros, conforme estabelecido no artigo 5º, nº 1, alínea c), do RGPD, no art. 6º, inciso III, da LGPD, no artigo 11 da LFPDPPP, no artigo 9 da Lei nº 25.326 e no princípio da proporcionalidade do artigo 7 da Lei nº 29733 do Peru e nos princípios de finalidade e de acesso e circulação restrita do artigo 4 da Lei 1581 de 2012 da Colômbia.
6.1. Un Ensayo para Mí tem o direito de disponibilizar os dados do usuário a terceiros que atuam por conta de Un Ensayo para Mí na qualidade de operadores, em virtude do contrato correspondente, para a prestação dos seus serviços (p. ex., provedores de hospedagem, plataformas de comunicação e outros prestadores de serviços técnicos). A divulgação de dados está limitada à finalidade da colaboração, e tais terceiros somente podem usar os dados na medida necessária para prestar serviços a Un Ensayo para Mí, e nunca para finalidades próprias. As suas informações de telefone celular estão sujeitas, ainda, à restrição adicional descrita no item 6.5.
A base legal para a transmissão descrita de dados pessoais é o artigo 6º, nº 1, alínea f), do RGPD, o art. 7º, inciso IX, da LGPD, o artigo 17 da LFPDPPP, o artigo 11 da Lei nº 25.326, as disposições sobre fontes de licitude do tratamento da Lei nº 21.719 do Chile e o Regulamento da Lei nº 29733 do Peru (Decreto Supremo nº 016-2024-JUS), e a autorização prévia, expressa e informada do titular conforme os artigos 9 e 12 da Lei 1581 de 2012 da Colômbia (incluída a autorização obtida mediante condutas inequívocas, artigo 2.2.2.25.2.4 do Decreto 1074 de 2015). Para os titulares sujeitos à legislação colombiana, tais terceiros atuam como operadores (encargados del tratamiento) no sentido do artigo 3, alínea d), da Lei 1581 de 2012 e ficam sujeitos aos deveres do artigo 18 dessa lei. O nosso interesse legítimo consiste em melhorar os procedimentos e os nossos serviços.
6.2. Un Ensayo para Mí pode, ainda, divulgar dados pessoais a terceiros,
6.2.1. Quando o usuário tiver dado expressamente o seu consentimento (p. ex., a um centro que realiza um estudo para o qual o usuário se registrou). A base legal é o artigo 6º, nº 1, alínea a), do RGPD, o art. 7º, inciso I, da LGPD, o artigo 8 da LFPDPPP, o artigo 5 da Lei nº 25.326, as disposições sobre consentimento da Lei nº 21.719 do Chile e o artigo 5 da Lei nº 29733 do Peru, e os artigos 9 e 12 da Lei 1581 de 2012 da Colômbia.
6.2.2. Quando existir uma ordem judicial ou administrativa executável ou transitada em julgado para a publicação e/ou divulgação de dados a terceiros, ou quando Un Ensayo para Mí, por força de uma obrigação legal, mesmo sem tal ordem, estiver obrigada à publicação e/ou divulgação a terceiros. A base legal é o artigo 6º, nº 1, alíneas c) e f), do RGPD, o art. 7º, incisos II e XI, da LGPD, o artigo 17 da LFPDPPP, o artigo 11 da Lei nº 25.326, as disposições sobre fontes de licitude do tratamento da Lei nº 21.719 do Chile, o Regulamento da Lei nº 29733 do Peru (Decreto Supremo nº 016-2024-JUS) e o artigo 10, alínea a), da Lei 1581 de 2012 da Colômbia (informação requerida por uma entidade pública ou administrativa no exercício das suas funções legais ou por ordem judicial). O nosso interesse legítimo reside no cumprimento de obrigações legais e de reclamações justificadas.
6.2.3. Quando a publicação e/ou divulgação for necessária para evitar o uso indevido da oferta na Internet ou de serviços individuais, em especial infrações às condições de uso, na forma legalmente permitida. A base legal é o artigo 6º, nº 1, alínea f), do RGPD, o art. 7º, inciso IX, da LGPD, o artigo 17 da LFPDPPP, o artigo 11 da Lei nº 25.326, as disposições sobre fontes de licitude do tratamento da Lei nº 21.719 do Chile e o Regulamento da Lei nº 29733 do Peru (Decreto Supremo nº 016-2024-JUS), e a autorização prévia, expressa e informada do titular conforme os artigos 9 e 12 da Lei 1581 de 2012 da Colômbia (incluída a autorização obtida mediante condutas inequívocas, artigo 2.2.2.25.2.4 do Decreto 1074 de 2015). O nosso interesse legítimo reside na detecção e na persecução de comportamentos indevidos.
6.3 Com exceção dos casos expostos nesta declaração de proteção de dados, Un Ensayo para Mí não divulga os dados do usuário a terceiros sem o seu consentimento explícito.
A base legal para a transmissão de dados pessoais no caso de um consentimento explícito é o artigo 6º, nº 1, alínea a), do RGPD, o art. 7º, inciso I, da LGPD, o artigo 8 da LFPDPPP, o artigo 5 da Lei nº 25.326, as disposições sobre consentimento da Lei nº 21.719 do Chile e o artigo 5 da Lei nº 29733 do Peru, e os artigos 9 e 12 da Lei 1581 de 2012 da Colômbia.
Considerando que o controlador está estabelecido na Espanha e que a avaliação da aptidão do usuário para os estudos pode implicar a comunicação dos seus dados a centros de pesquisa, patrocinadores ou prestadores de serviços localizados em diferentes países, o tratamento pode envolver uma transferência internacional de dados pessoais, incluindo categorias especiais de dados (dados relativos à saúde).
Tais transferências são realizadas com base no consentimento explícito do usuário e/ou nas garantias adequadas previstas na legislação aplicável. A base legal para a transferência internacional de dados é o artigo 44 e seguintes do RGPD, o art. 33 e seguintes da LGPD, o artigo 36 da LFPDPPP, o artigo 12 da Lei nº 25.326, as disposições sobre transferência internacional de dados da Lei nº 21.719 do Chile, as disposições sobre fluxo transfronteiriço de dados da Lei nº 29733 do Peru e seu Regulamento (Decreto Supremo nº 016-2024-JUS) e o artigo 26 da Lei 1581 de 2012 da Colômbia. Para os titulares sujeitos à legislação colombiana, a transferência dos seus dados à Trialtech SL, estabelecida na Espanha, ampara-se no nível adequado de proteção que a Superintendencia de Industria y Comercio (SIC), Superintendência de Indústria e Comércio da Colômbia, reconhece aos Estados-Membros da União Europeia (Circular Externa 005 de 2017) e, adicionalmente, na autorização expressa e inequívoca do titular (artigo 26, alínea a), da Lei 1581 de 2012). O usuário pode solicitar informações sobre as garantias aplicáveis por meio dos dados de contato indicados no item 8.
Os números de telefone celular, os dados de consentimento para o recebimento de mensagens de texto (SMS) e o próprio consentimento não serão compartilhados com terceiros nem com empresas afiliadas para fins publicitários ou promocionais.
Utilizamos o seu número de telefone celular para nos comunicarmos com você em relação ao estudo clínico no qual manifestou interesse e, unicamente se você tiver concedido o consentimento adicional descrito no item 4.5, para informá-lo sobre outros estudos relacionados à sua patologia de interesse. Em particular:
• Não vendemos, alugamos nem cedemos o seu número de telefone celular a terceiros.
• Não utilizamos o seu número de telefone celular nem os seus dados de consentimento para mensageria com fins publicitários próprios ou de terceiros, nem para a criação de audiências publicitárias.
• Quando compartilhamos as suas informações com um centro de pesquisa, o fazemos unicamente com o seu consentimento explícito e com a única finalidade da sua possível participação nesse estudo.
• Quando recorremos a prestadores de serviços que atuam por nossa conta em virtude de contrato, tais prestadores somente podem utilizar as suas informações de telefone celular na medida necessária para prestar serviços a Un Ensayo para Mí, e nunca para finalidades publicitárias próprias.
O seu consentimento para receber mensagens é específico para cada estudo ou, conforme o caso, para a finalidade descrita no item 4.5, e nunca constitui uma condição para participar de um estudo nem para receber qualquer um dos nossos serviços. Você pode revogá-lo a qualquer momento e sem qualquer custo, conforme descrito nas nossas Condições de Mensageria.
Quando você concede o seu consentimento para receber mensagens, registramos a data e a hora, o texto do aviso de consentimento que lhe foi exibido, o idioma em que foi exibido e os dados técnicos do seu envio. Conservamos esse registro com a finalidade de poder comprovar que o consentimento foi concedido e de poder atender a qualquer solicitação ou reclamação.
A base legal para o tratamento descrito neste item é o artigo 6º, nº 1, alínea a), do RGPD, o art. 7º, inciso I, da LGPD, o artigo 8 da LFPDPPP, o artigo 5 da Lei nº 25.326, as disposições sobre consentimento da Lei nº 21.719 do Chile e o artigo 5 da Lei nº 29733 do Peru, e os artigos 9 e 12 da Lei 1581 de 2012 da Colômbia.
Quando o usuário reside nos Estados Unidos da América, além do disposto no restante desta Política de Privacidade, aplica-se a legislação estadual pertinente em matéria de privacidade do consumidor e de dados de saúde do consumidor.
Em relação a esses usuários:
• Não vendemos nem compartilhamos os seus dados de saúde nem as suas informações de telefone celular com terceiros para publicidade direcionada nem para finalidades promocionais próprias desses terceiros.
• Obtemos o seu consentimento específico e separado antes de coletar dados relativos à sua saúde.
• O usuário pode solicitar o acesso, a retificação, a eliminação ou uma cópia dos seus dados pessoais, bem como retirar o seu consentimento, escrevendo para privacy@trialtech.es.
• Atenderemos à sua solicitação sem demora indevida e sem que o seu exercício lhe acarrete qualquer prejuízo ou diferença de tratamento.
O envio de mensagens de texto (SMS) a usuários residentes nos Estados Unidos é realizado em conformidade com a legislação federal aplicável em matéria de comunicações ao consumidor, incluídas as disposições sobre consentimento prévio, revogação do consentimento por qualquer meio razoável e faixas horárias de contato.
O usuário tem os seguintes direitos. O seu exercício será processado de imediato e não acarretará nenhum prejuízo ao usuário.
Direito de informação (art. 15 do RGPD, art. 18 da LGPD, art. 16 da LFPDPPP, art. 14 da Lei nº 25.326, Lei nº 21.719 do Chile, art. 18 da Lei nº 29733 do Peru, art. 8, alíneas a), c) e f), e art. 14 da Lei 1581 de 2012 da Colômbia): O usuário pode, sem ter de pagar nada por isso, exigir de Un Ensayo para Mí informações sobre quais dados pessoais estão sendo tratados, qual é a sua fonte e com que finalidade(s) estão sendo tratados e, na medida em que seja relevante, a quais destinatários ou categorias de destinatários esses dados são transmitidos. As solicitações de informação realizadas por meio eletrônico serão respondidas por meio eletrônico.
Direito de oposição (art. 21 do RGPD, art. 18 da LGPD, art. 8 da LFPDPPP, art. 16 da Lei nº 25.326, Lei nº 21.719 do Chile, art. 22 da Lei nº 29733 do Peru, art. 8, alínea e), da Lei 1581 de 2012 da Colômbia): O usuário pode se opor ao tratamento dos seus dados por motivos decorrentes da sua situação particular, na medida em que o tratamento de dados se apoie na observância de interesses legítimos de Un Ensayo para Mí ou de um terceiro (artigo 6º, nº 1, alínea f), do RGPD, art. 7º, inciso IX, da LGPD, art. 11 da LFPDPPP, e art. 6 da Lei nº 25.326), bem como nos casos em que o tratamento de dados seja realizado no interesse público (artigo 6º, nº 1, alínea e), do RGPD, art. 7º, inciso III, da LGPD, art. 13 da LFPDPPP, e art. 5 da Lei nº 25.326). Se o usuário apresentar uma oposição, Un Ensayo para Mí não mais processará os dados, a menos que possa demonstrar motivos fundados e legítimos para o tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do usuário, ou que o tratamento sirva para a execução, o exercício ou a defesa de direitos legais.
Na medida em que Un Ensayo para Mí trate os dados pessoais para informar de forma direcionada sobre o leque de serviços de Un Ensayo para Mí (“Fins publicitários”), o usuário tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais em relação a tais fins. Em caso de oposição ao tratamento para fins publicitários, Un Ensayo para Mí não mais tratará os dados pessoais do usuário para esses fins.
Direito de transmissão de dados / portabilidade (art. 20 do RGPD, art. 18 da LGPD, art. 12 da LFPDPPP, art. 14 da Lei nº 25.326, Lei nº 21.719 do Chile, Lei nº 29733 do Peru e seu Regulamento; não previsto expressamente na Lei 1581 de 2012 da Colômbia, onde será atendido no âmbito do direito de acesso do art. 8): O usuário tem o direito de exigir a entrega dos dados pessoais que disponibilizou a Un Ensayo para Mí em um formato estruturado, legível em um computador comum, na medida em que o tratamento dos dados se baseie no consentimento do usuário (artigo 6º, nº 1, alínea a), do RGPD, art. 7º, inciso I, da LGPD, art. 8 da LFPDPPP, e art. 5 da Lei nº 25.326) ou que o tratamento seja realizado para o cumprimento de um contrato firmado com o usuário ou para a execução de medidas pré-contratuais (artigo 6º, nº 1, alínea b), do RGPD, art. 7º, inciso V, da LGPD, e art. 12 da LFPDPPP).
Direito de correção (art. 16 do RGPD, art. 18 da LGPD, art. 16 da LFPDPPP, art. 16 da Lei nº 25.326, Lei nº 21.719 do Chile, art. 20 da Lei nº 29733 do Peru, art. 8, alínea a), e art. 15 da Lei 1581 de 2012 da Colômbia): Caso os dados pessoais estejam incorretos ou incompletos, pode-se exigir a sua retificação ou complementação.
Direito de eliminação / supressão (art. 17 do RGPD, art. 18 da LGPD, art. 16 da LFPDPPP, art. 16 da Lei nº 25.326, Lei nº 21.719 do Chile, art. 20 da Lei nº 29733 do Peru, art. 8, alínea e), e art. 15 da Lei 1581 de 2012 da Colômbia): O usuário pode exigir a eliminação imediata dos seus dados quando (i) a finalidade do tratamento de dados tiver cessado, (ii) o tratamento se basear no consentimento do usuário e este tiver sido revogado, (iii) o usuário tiver se oposto ao tratamento e não tiver ocorrido outro tipo de tratamento, ou (iv) a base legal para o tratamento dos dados for inexistente.
Direito de limitação do tratamento (art. 18 do RGPD, art. 18 da LGPD, art. 16 da LFPDPPP, art. 16 da Lei nº 25.326, Lei nº 21.719 do Chile, Lei nº 29733 do Peru, art. 15 da Lei 1581 de 2012 da Colômbia): O tratamento de dados pessoais pode ser limitado em casos específicos, como (i) enquanto se verifica uma correção de dados, (ii) quando o tratamento foi inicialmente ilícito, ou (iii) quando os dados já não são necessários, mas o usuário necessita deles para exercer direitos legais.
Direito de reclamação (art. 77 do RGPD, art. 18 da LGPD, art. 18 da LFPDPPP, art. 14 da Lei nº 25.326, Lei nº 21.719 do Chile, Lei nº 29733 do Peru, art. 8, alínea d), e art. 21 da Lei 1581 de 2012 da Colômbia): O usuário tem o direito de dirigir-se a uma autoridade de controle com reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados.
Direito de revogação de um consentimento (artigo 7º, nº 3, do RGPD, art. 18 da LGPD, art. 8 da LFPDPPP, art. 6 da Lei nº 25.326, Lei nº 21.719 do Chile, art. 5 da Lei nº 29733 do Peru, art. 8, alínea e), da Lei 1581 de 2012 da Colômbia): O usuário tem o direito de revogar a qualquer momento um consentimento dado a Un Ensayo para Mí para o tratamento dos seus dados pessoais. No caso do consentimento para receber mensagens, a revogação pode ser realizada, ainda, pelos meios descritos no item 6.5 e nas nossas Condições de Mensageria. No caso do consentimento adicional para receber informações sobre outros estudos, a revogação pode ser realizada pelos meios descritos no item 4.5.
Os usuários sujeitos à legislação chilena ou peruana podem exercer os mesmos direitos (acesso, retificação, cancelamento ou supressão, oposição e portabilidade) conforme a Lei nº 21.719 do Chile e a Lei nº 29733 do Peru e seu Regulamento, dirigindo-se aos contatos do item 8 ou às autoridades de controle ali indicadas.
Os usuários sujeitos à legislação colombiana podem exercer os direitos previstos no artigo 8 da Lei 1581 de 2012 (conhecer, atualizar e retificar os seus dados; solicitar prova da autorização concedida; ser informados do uso dado aos seus dados; apresentar queixas perante a Superintendencia de Industria y Comercio; revogar a autorização e/ou solicitar a supressão do dado; e acessar gratuitamente os seus dados) dirigindo-se aos contatos do item 8. As consultas serão atendidas em um prazo máximo de dez (10) dias úteis e as reclamações em um prazo máximo de quinze (15) dias úteis, conforme os artigos 14 e 15 da Lei 1581 de 2012. Os titulares podem recorrer à Superintendencia de Industria y Comercio uma vez esgotado o trâmite de consulta ou reclamação perante Un Ensayo para Mí (artigo 16 da Lei 1581 de 2012).
Os usuários residentes nos Estados Unidos da América podem exercer os direitos descritos no item 6.6 dirigindo-se aos contatos indicados no item 8.
Os dados de contato da entidade controladora:
Trialtech SL
Avda. De los Charcos 19
28860 Madrid
E-mail: info@trialtech.es
E-mail de suporte ao usuário: support@trialtech.es
Os dados de contato do encarregado de proteção de dados da entidade controladora:
União Europeia & Américas
Data Privacy Office
Espanya Industrial 7, 3° 1
08014 Barcelona
E-mail: privacy@trialtech.es
Utilizando os endereços de contato acima mencionados, podem ser exercidos os direitos mencionados no item 7 tanto perante a entidade controladora quanto perante o seu encarregado de proteção de dados. Podem ser formuladas, ainda, perguntas relacionadas à proteção de dados ou apresentadas sugestões.
Espanha:
A Agência Espanhola de Proteção de Dados (Agencia Española de Protección de Datos) é a autoridade de controle competente. Ela supervisiona o cumprimento do direito de proteção de dados na Espanha. O usuário tem a possibilidade de entrar em contato com a autoridade de controle a qualquer momento.
Os dados de contato:
Agencia Española de Protección de Datos
C/ Jorge Juan, 6
28001-Madrid
Tel.: +34 / 900 293 183
Reclamações: https://sedeagpd.gob.es/sede-electronica-web/vistas/infoSede/tramitesCiudadano.jsf
Brasil:
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é a autoridade de controle competente no Brasil. Ela supervisiona o cumprimento do direito de proteção de dados conforme estabelecido na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O usuário tem a possibilidade de entrar em contato com a autoridade de controle a qualquer momento.
Os dados de contato:
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
SCS, Quadra 09, Lote C
Torre C - Ed. Parque Cidade Corporate
Brasília, DF - Brasil
CEP: 70308-200
Site: https://www.gov.br/anpd
Reclamações: https://www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/cidadao-titular-de-dados/denuncia-peticao-de-titular
México:
O Instituto Nacional de Transparencia, Acceso a la Información y Protección de Datos Personales (INAI), Instituto Nacional de Transparência, Acesso à Informação e Proteção de Dados Pessoais do México, é a autoridade de controle competente no México. Esse organismo supervisiona o cumprimento da Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais em Posse de Particulares (LFPDPPP) e garante que os controladores e operadores de dados pessoais cumpram as disposições legais aplicáveis.
Os dados de contato:
Instituto Nacional de Transparencia, Acceso a la Información y Protección de Datos Personales (INAI)
Insurgentes Sur 3211, Col. Insurgentes Cuicuilco, Alcaldía Coyoacán
C.P. 04530, Ciudad de México, México
Telefone: +52 (55) 5004 2400
Site: https://home.inai.org.mx
Reclamações: https://www.plataformadetransparencia.org.mx
Argentina:
A Agencia de Acceso a la Información Pública (AAIP), Agência de Acesso à Informação Pública da Argentina, é a autoridade de controle competente na Argentina. Esse organismo supervisiona o cumprimento da Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 25.326) e garante que os controladores e operadores de dados pessoais cumpram as disposições legais aplicáveis.
Os dados de contato:
Agencia de Acceso a la Información Pública (AAIP)
Av. Pte. Gral. Julio A. Roca 710, Piso 3
C1067ABP, Ciudad Autónoma de Buenos Aires, Argentina
Telefone: +54 (11) 3988-3968
Site: https://www.argentina.gob.ar/aaip
Reclamações: https://www.argentina.gob.ar/servicio/denunciar-incumplimientos-de-la-ley-de-proteccion-de-datos-personales
Chile:
A Agencia de Protección de Datos Personales (APDP), Agência de Proteção de Dados Pessoais do Chile, é a autoridade de controle competente no Chile, criada pela Lei nº 21.719, que entra em plena vigência em 1º de dezembro de 2026 e altera a Lei nº 19.628. Esse organismo supervisiona o cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais e dispõe de poderes de fiscalização e sanção. O usuário tem a possibilidade de entrar em contato com a autoridade de controle a qualquer momento.
Os dados de contato:
Agencia de Protección de Datos Personales (APDP)
Santiago de Chile
Site e canais de reclamação: a confirmar conforme os dados oficiais que venham a ser publicados pela Agência.
Peru:
A Autoridad Nacional de Protección de Datos Personales (ANPDP), Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais do Peru, vinculada ao Ministério da Justiça e Direitos Humanos, é a autoridade de controle competente no Peru. Esse organismo supervisiona o cumprimento da Lei nº 29733, Lei de Proteção de Dados Pessoais, e seu Regulamento (Decreto Supremo nº 016-2024-JUS). O usuário tem a possibilidade de entrar em contato com a autoridade de controle a qualquer momento.
Os dados de contato:
Autoridad Nacional de Protección de Datos Personales (ANPDP)
Ministerio de Justicia y Derechos Humanos
Calle Scipión Llona N° 350, Miraflores, Lima, Perú
Site: https://www.gob.pe/anpd
Reclamações: por meio da Plataforma do Estado Peruano (https://www.gob.pe/anpd)
Colômbia:
A Superintendencia de Industria y Comercio (SIC), Superintendência de Indústria e Comércio da Colômbia, por meio da sua Delegatura para a Proteção de Dados Pessoais, é a autoridade de controle competente na Colômbia. Esse organismo supervisiona o cumprimento da Lei 1581 de 2012 e dos seus decretos regulamentadores, e dispõe de poderes de investigação e sanção. O usuário tem a possibilidade de entrar em contato com a autoridade de controle a qualquer momento, uma vez esgotado o trâmite de consulta ou reclamação perante Un Ensayo para Mí.
Os dados de contato:
Superintendencia de Industria y Comercio (SIC)
Carrera 13 N° 27-00, Bogotá D.C., Colombia
Telefone: +57 (601) 592 0400 — Linha gratuita nacional: 018000 910165
Site: https://www.sic.gov.co
Reclamações: https://www.sic.gov.co/tema/proteccion-de-datos-personales
Na medida em que o site contenha links para outros sites, esta declaração de proteção de dados não se estende aos outros provedores. Un Ensayo para Mí não tem qualquer influência sobre o cumprimento das disposições de proteção de dados pelos seus operadores e, por conseguinte, não se responsabiliza pela exatidão, atualidade e integridade das informações ali apresentadas.
Un Ensayo para Mí reserva-se o direito de adaptar a presente declaração de proteção de dados, em caso de necessidade, às condições jurídicas ou fáticas modificadas. A versão publicada nesta página é a versão vigente.
Trialtech SL
Avda. De los Charcos 19
28860 Madrid
E-mail: info@trialtech.es
Número de Identificação Fiscal: ES B01808039
Última revisão: Setembro de 2026